Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Jaíba 1 – Varzelândia 1, derivação para a Subestação Januária 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Ibiracatu, Jaíba, Varzelândia, Januária, Pedras de Maria da Cruz, São João da Ponte e Verdelândia.