Decreto com Numeração Especial nº 755, de 20/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 504, de 17 de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de Pai Pedro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2026 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/7/2026.
Indexação
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