Decreto com Numeração Especial nº 754, de 28/10/2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Canápolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Canápolis.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2025 Pág. 1 Col. 2

Vigência Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/11/2025.

Indexação

Canápolis

Servidão Administrativa

Documentos

Texto original