Decreto com Numeração Especial nº 753, de 04/11/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.173, de 18 de outubro de 2024, do
Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2024.
Indexação
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