Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de insfraestrutura de construção da Linha de Distribuição Arcelor Mittal – Itatiaiuçu, da empresa Cemig Distribuição S.A, destinada ao serviço público de energia no Município de Itatiaiuçu.