Decreto com Numeração Especial nº 741, de 17/11/2022
Altera o Anexo do Decreto NE nº 219, de 20 de abril de 2022, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Pedra do Indaiá 2 –
Santo Antônio do Monte, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Pedra do Indaiá e Santo Antônio do Monte.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/4/2022.
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/11/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/4/2022.
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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