Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Monte Alegre de Minas 2 – Monte Alegre de Minas 3, em paralelo com a Linha de Distribuição Monte Alegre de Minas 2 – Monte Alegre de Minas 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Monte Alegre de Minas