Decreto com Numeração Especial nº 737, de 13/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 29, de 1º de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Retiro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/07/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/7/2026.
Indexação
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