Decreto com Numeração Especial nº 736, de 13/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 31, de 16 de junho de 2026, do
Prefeito Municipal de Franciscópolis, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/07/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2026.
Indexação
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