Decreto com Numeração Especial nº 736, de 16/10/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 47, de 30 de setembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Umburatiba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/9/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/10/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/9/2025.
Indexação
Documentos
