Decreto com Numeração Especial nº 730, de 10/11/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 243, de 3 de outubro de 2022, do
Prefeito Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo, que declarou SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/10/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/11/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/10/2022.
Indexação
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