Decreto com Numeração Especial nº 73, de 16/02/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 547, de 8 de janeiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Carbonita, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
