Decreto com Numeração Especial nº 721, de 18/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 155, de 23 de setembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Goiabeira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/9/2024.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/10/2024 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/9/2024.
Indexação
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