Decreto com Numeração Especial nº 718, de 17/10/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 7, de 6/1/2025, com produção de efeitos a partir de 18/10/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Iraí de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Iraí de Minas."
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2024 Pág. 2 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 7, de 6/1/2025, com produção de efeitos a partir de 18/10/2024. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Iraí de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Iraí de Minas."
Normas relacionadas
Indexação
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