Decreto com Numeração Especial nº 715, de 17/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.106, de 23 de setembro de 2024, da
Prefeita Municipal de Pavão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/9/2024.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/9/2024.
Indexação
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