Decreto com Numeração Especial nº 714, de 17/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 64, de 9 de setembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Franciscópolis, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/9/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/9/2024.
Indexação
Documentos
