Decreto com Numeração Especial nº 704, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.350, de 12 de junho de 2026, da
Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/6/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2026 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/6/2026.
Indexação
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