Decreto com Numeração Especial nº 702, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.311, de 23 de junho de 2026, do
Prefeito Municipal de Montes Claros, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/6/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2026 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/6/2026.
Indexação
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