Decreto com Numeração Especial nº 701, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.021, de 26 de junho de 2026, do
Prefeito Municipal de Guaraciama, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/6/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2026 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/6/2026.
Indexação
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