Decreto com Numeração Especial nº 7, de 23/01/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 1.106, de 4 de dezembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2019 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2018.
Indexação
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