Decreto com Numeração Especial nº 698, de 30/09/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 53, de 9 de setembro de 2025, do
Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/9/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2025 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/9/2025.
Indexação
Documentos
