Decreto com Numeração Especial nº 694, de 29/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 162, de 27 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Itabirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/12/2023.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2023 Pág. 24 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/12/2023.
Indexação
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