Decreto com Numeração Especial nº 693, de 29/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.355, de 18 de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Santana do Jacaré, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2023 Pág. 24 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/11/2023.
Indexação
Documentos
