Decreto com Numeração Especial nº 682, de 22/09/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.836, de 17 de setembro de 2025, do
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Pará, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/9/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/09/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/9/2025.
Indexação
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