Decreto com Numeração Especial nº 682, de 02/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 51, de 5 de setembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Campanário, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal – 1.4.1.3.2.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/9/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/9/2024.
Indexação
Documentos
