Decreto com Numeração Especial nº 681, de 02/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 35, de 11 de setembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Augusto de Lima, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/9/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/9/2024.
Indexação
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