Decreto com Numeração Especial nº 673, de 18/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 40, de 6 de novembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Monte Formoso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/11/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/12/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/11/2018.
Indexação
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