Decreto com Numeração Especial nº 672, de 18/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 117, de 10 de outubro de 2018, do
Prefeito Municipal de Itinga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/12/2018 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2018.
Indexação
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