DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE LIGA A SUBESTAÇÃO MESQUITA À SUBESTAÇÃO TIMÓTEO 2, DE 230 KV, NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO PARAÍSO, IPATINGA, CORONEL FABRICIANO E TIMÓTEO.