Decreto com Numeração Especial nº 671, de 25/09/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.080, de 5 de setembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Alto Caparaó, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/9/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/09/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/9/2024.
Indexação
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