Decreto com Numeração Especial nº 667, de 18/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 12.579, de 14 de junho de 2026, do
Prefeito Municipal de Santa Vitória, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/6/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/6/2026.
Indexação
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