Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de melhoria e pavimentação da Rua Vereador Geraldo Juarez de Almeida até o trevo de acesso à BR-356, no Município de Ervália.