Decreto com Numeração Especial nº 66, de 09/02/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 22, de 4 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Canaã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/02/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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