Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Borda da Mata – Pouso Alegre 4, circuito duplo compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.