Decreto com Numeração Especial nº 656, de 09/09/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 449, de 18 de agosto de 2025, do
Prefeito Municipal de Matias Cardoso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Observação Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/09/2025 Pág. 1 Col. 2
Observação Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2025.
Indexação
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