Decreto com Numeração Especial nº 650, de 13/10/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 49, de 18 de agosto de 2022, do
Prefeito Municipal de Rio do Prado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/8/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/10/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/8/2022.
Indexação
Documentos
