Decreto com Numeração Especial nº 65, de 01/03/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 8, de 3 de fevereiro de 2021, do
Prefeito Municipal de Cachoeira do Pajeú, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Cachoeira de Pajeú.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/03/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Cachoeira de Pajeú.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
