Decreto com Numeração Especial nº 644, de 12/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 507, de 3 de junho de 2026, do
Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/6/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/06/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/6/2026.
Indexação
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