Decreto com Numeração Especial nº 641, de 07/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 32, de 15 de outubro de 2018, do
Prefeito Municipal de Lagoa dos Patos, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/12/2018 Pág. 16 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2018.
Indexação
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