Decreto com numeração especial nº 64, de 26/01/2024
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão do
cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 –
Arboviroses.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2024 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Documentos
