Decreto com Numeração Especial nº 639, de 07/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 45, de 12 de novembro de 2018, da
Prefeita Municipal de Pirapora, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/11/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/12/2018 Pág. 16 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/11/2018.
Indexação
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