Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Padre Fialho – Santo Antônio do Grama – desvio provisório para Subestação Anglo American, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Abre Campo, Matipó e Santo Antônio do Grama.