DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA VERDE GRANDE - E IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA RSP, DESTINADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA –, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.