Decreto com Numeração Especial nº 630, de 03/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 15, de 3 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Morro do Pilar, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Subsidências e Colapsos
– 1.1.3.4.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2018 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/9/2018.
Indexação
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