Decreto com Numeração Especial nº 63, de 26/02/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 78, de 21 de fevereiro de 2021, do
Prefeito Municipal de Santa Maria de Itabira, que declarou estado de
CALAMIDADE PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas
– 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Santa Maria de Itabira.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/02/2021 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Santa Maria de Itabira.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
