Decreto com Numeração Especial nº 628, de 10/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 52, de 20 de maio de 2026, do Prefeito
Municipal de São Romão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/5/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/06/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/5/2026.
Indexação
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