DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA BARRAGEM DE PERENIZAÇÃO DESTINADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTEGRADO MATO VERDE E CATUTI, A SER EXECUTADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG – EM ÁREA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE.