Decreto com Numeração Especial nº 624, de 03/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 48, de 22 de outubro de 2018, do
Prefeito Municipal de Bertópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/10/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/10/2018.
Indexação
Documentos
