Decreto com Numeração Especial nº 623, de 03/12/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 38, de 3 de outubro de 2018, do
Prefeito Municipal de Novo Oriente de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/10/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/10/2018.
Indexação
Documentos
