Decreto com Numeração Especial nº 621, de 23/12/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 37, de 4 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
